Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o MeuSaldo ("Plataforma"), disponibilizado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] ("Nós"), você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O MeuSaldo é uma ferramenta de organização financeira pessoal que permite ao Usuário registrar, categorizar e visualizar suas receitas e despesas. A Plataforma não constitui, sob nenhuma circunstância:

• Assessoria, consultoria ou recomendação financeira, contábil, tributária ou de investimentos;
• Serviço de intermediação ou movimentação financeira;
• Plataforma de pagamentos, transferências ou acesso a contas bancárias;
• Substituto a orientação de profissionais qualificados (contadores, planejadores financeiros, advogados).

As funcionalidades de inteligência artificial (categorização automática, sugestões) são fornecidas como auxílio informativo e não devem ser interpretadas como aconselhamento financeiro.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O Usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Usuário se compromete a:

• Não compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Fornecer informações verídicas no cadastro.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são processados por meio do Stripe, um processador de pagamentos terceirizado. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

O cancelamento de assinatura pode ser feito a qualquer momento pelo painel da Plataforma. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades premium permanecerá ativo até o final do período já pago.

5. Uso Adequado da Plataforma

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma adequada e lícita, sendo vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar acessar dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar robôs, crawlers ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma sem autorização;
• Inserir dados falsos de forma sistemática com intuito de prejudicar a Plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código, design, marca, logotipos e textos — é de propriedade exclusiva de [RAZÃO SOCIAL] ou licenciado para ela, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

Os dados financeiros inseridos pelo Usuário são de propriedade exclusiva do Usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" (as is). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• Não garantimos que a Plataforma estará sempre disponível, livre de erros ou ininterrupta;
• Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas na Plataforma;
• Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• A responsabilidade total da [RAZÃO SOCIAL] será limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

8. Indisponibilidade e Manutenção

A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização ou por motivos de força maior. Faremos esforços razoáveis para notificar previamente sobre manutenções programadas.

9. Exclusão de Conta e Dados

O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento, por meio das Configurações da Plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. Após a exclusão, os dados serão removidos de forma irreversível em até 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de retenção.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos o Usuário sobre alterações relevantes por email ou por aviso na Plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca da sede da [RAZÃO SOCIAL], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Email: meusaldobot@gmail.com
• Instagram: @meusaldo_app